A Polícia Civil de Santa Maria realizou o primeiro indiciamento pelo crime de homofobia após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela criminalização do ato em junho do ano passado. O indiciado é um homem, de 51 anos, que ameaçava a enteada, uma mulher transsexual de 22 anos.
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De acordo com a delegada Débora Dias, titular da Delegacia de Proteção ao Idoso e Combate à Intolerância (DPICOI), a jovem registrou na polícia algumas ocorrências relatando as ameaças do padrasto.
- Nesse caso, ficou bem evidente a questão da homofobia. O padrasto é bem claro nas ameaças que faz, dizendo que vai bater nela "até ela virar homem". Isso é um elemento bem forte do preconceito. Esse indiciamento é importante para mostrar que esse tipo de crime não fica impune - afirma a delegada.
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A decisão do STF enquadrou a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação sobre o tema. A pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.
*Colaborou Janaína Wille
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